Audiência discute piso da enfermagem

Sempre na luta pelos servidores municipais da saúde, a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região juntamente com o vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, realizaram, na noite desta segunda-feira (31), audiência pública sobre o piso salarial da enfermagem, na Câmara Municipal de Piracicaba. Com o objetivo de esclarecer as dúvidas da categoria que atua no setor público, privado e nas entidades filantrópicas, abordando também os processos jurídicos relacionados ao piso salarial, a audiência contou com a presença de lideranças sindicais e profissionais da enfermagem.

 

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP), Elaine Leoni, levou informações importantes sobre a aprovação que ocorreu nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o julgamento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem.  Segundo Elaine, foram aprovadas novas medidas legislativas para o pagamento do piso para o setor público, hospitais filantrópicos e privados que atendem acima de 60% de pacientes do SUS. Porém, de acordo com o STF, a medida deve ser aplicada por estados, municípios e autarquias só nos limites de valores repassados pela União. Devendo o município repassar o número dos profissionais de enfermagem até o próximo dia 05 de agosto para o Governo Federal.

Foi discutido também o pagamento retroativo do piso salarial da enfermagem, que será quitado em nove parcelas até dezembro, e os valores serão distribuídos para Estados, municípios, entidades filantrópicas e parte do setor privado. O décimo terceiro salário, programado para ser pago em dezembro de 2023, já está contemplado nessas parcelas.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapira, Cristina Helena Gomes, defendeu a categoria a qual pertence, explicou sobre os avanços conquistados pela categoria de enfermagem e pediu mais união destes profissionais para que conquistem as melhorias nas condições de trabalho e salarial desta categoria. Cristina falou também dos tramites que vem ocorrendo com relação da regulamentação do piso da enfermagem e da necessidade das 30 horas da enfermagem que não entrou em pauta para a discussão e aprovação.

A luta do Sindicato dos Municipais é constante, tanto pelas 30 horas, quanto pelo piso salarial da categoria.  A redução da jornada de trabalho destes profissionais é reivindicação antiga e seu cumprimento traz grandes benefícios a saúde desses profissionais refletindo na qualidade do atendimento prestado aos pacientes.

Para o diretor e advogado do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba, José Osmir Bertazzoni, os profissionais de enfermagem se tornaram encarcerados pela sua própria qualificação. “Hoje atuam com duplo vínculo laboral, com jornadas exaustivas, ficando refém de seus próprios esforços. Como todos os trabalhadores, se tornam explorados pelo sistema”.

O Sindicato dos Municipais está acompanhando toda questão jurídica, permanecendo a frente desta luta com a categoria, para que o piso seja pago aos profissionais da enfermagem.



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