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• Data: 28-10-2023
  

Dia do Servidor Público é dia de resistência!

Em 28 de outubro, celebra-se o Dia do Servidor Público. A data foi estabelecida em 1943 pelo então presidente Getúlio Vargas, por meio do Decreto-Lei Nº 5.936/1943, originalmente denominado Dia do Funcionário Público. Em 1990, com a implementação do regime jurídico único dos servidores públicos federais pela Lei 8.112/90, a expressão "funcionário público" foi substituída por "servidor público". A história do funcionalismo público no Brasil remonta à chegada da família real em 1808.

Desde então, os servidores públicos enfrentaram desafios significativos, alcançaram diversas conquistas e passaram por transformações, sempre mantendo seu foco no atendimento e na entrega de serviços e produtos à sociedade brasileira por meio da implementação de políticas públicas. O servidor público de carreira desempenha um papel fundamental na manutenção da gestão pública, independentemente do governante de turno.

A estrutura do Governo Brasileiro, concebida na Constituição de 1988, não pode ser viabilizada sem o engajamento dos servidores públicos. União, Estados e Municípios só podem funcionar eficazmente graças ao trabalho desses profissionais. Os servidores públicos de todas as esferas de governo são orientados pelos princípios constitucionais, que estabelecem que o acesso ao serviço público deve ocorrer por meio de concursos públicos, garantindo imparcialidade e mérito.

Outro importante princípio introduzido pela Constituição de 1988 e posteriormente regulamentado pela Lei 8.112/90 é o da estabilidade. Este não visa proteger apenas o servidor público, mas principalmente assegurar a continuidade da prestação de serviços públicos, permitindo que os servidores atuem de acordo com os princípios constitucionais, independentemente das pressões políticas.

A carreira pública, embora seja almejada por muitos profissionais na sociedade brasileira, é desafiadora e requer vocação. O maior atrativo do serviço público não reside apenas na estabilidade e nos salários, mas, sobretudo, na oportunidade de servir o público.

O Sindicato dos Municipais parabeniza nesta data os servidores de Piracicaba, São Pedro, Águas de São Pedro e Saltinho por não desistirem de lutar por melhores condições de trabalho mesmo diante de tanta intransigência, falta de diálogo e valorização da categoria pelos atuais governos municipais.

Dia 28 de outubro é Dia do Servidor Público e esta é uma data de luta e resistência!