Retrocesso salarial

Diretoria do Sindicato realiza live amanhã

Objetivo é esclarecer como está a questão dos salários dos servidores e tirar dúvidas

Os servidores públicos de Piracicaba estão se sentindo desmotivados após o retrocesso salarial imputado juridicamente por meio de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, suspendendo os reajustes salariais de 5,92% validados a partir de 1º de março deste ano e 3,17% que seria pago em 1º de julho. Para esclarecer dúvidas dos servidores, uma live está marcada para amanhã, às 18h, pelo Facebook do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região, acesso pelo link https://web.facebook.com/sindmunicipais.

“Vale ressaltar que essa liminar saiu por conta da inconstitucionalidade da lei, uma vez que o reajuste aplicado aos servidores seria estendido ao prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores”, informou o dirigente sindical e advogado José Osmir Bertazzoni. “A solução mais rápida, proposta pela diretoria do Sindicato, seria nova lei somente com o reajuste dos servidores. Proposta, até o momento, descartada pelo prefeito, que prefere aguardar o julgamento semana que vem”.

A diretoria do Sindicato dos Municipais convalesce com cerca de 11 mil funcionários na ativa ou não, que estão tendo prejuízos nos salários e no sustento de sua família com o retrocesso salarial no pagamento desse mês. “Se levarmos em conta que cada família tem quatro pessoas que dependem do salário do servidor, 44 mil pessoas estão sendo prejudicadas diretamente com essa atitude intransigente do prefeito em não ter encaminhado nova lei para aprovação dos vereadores”, disse Renata Perazoli, dirigente sindical.

Somente a Administração Municipal, ou seja, uma nova lei redigida pelo prefeito Luciano Almeida e encaminhada com urgência para votação à Câmara de Vereadores de Piracicaba, seria o caminho mais rápido e prático. “Porém o prefeito, até agora, não mostrou interesse em fazer o novo projeto de lei, que foi apontado à época da votação, pela diretoria e por vários vereadores, que seria inconstitucional”, disse Samantha Maniero, diretora do Sindicato.

O presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba, Wagner Oliveira, também está preocupado com o retrocesso, ou seja, a suspensão no reajuste nos salários dos servidores. Ele colocou-se à disposição para chamar sessão extraordinária para votação do projeto, tão logo o prefeito encaminhe o projeto de lei para votação na Câmara.

“Precisamos de união da categoria nesse momento. Que os servidores participem da assembleia na próxima sexta. Tragam as propostas. Vamos dialogar e pressionar o prefeito para solucionar o problema, criado por ele. Já foi tirado do nosso salário. Vamos à luta!”, convoca o presidente do Sindicato, José Valdir Sgrigneiro.

Para deliberar com a categoria a respeito, uma assembleia foi marcada para próxima sexta-feira (dia 30), com primeira chamada às 17h30 e segunda às 18h30, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e região, à rua Ipiranga, 553. Centro – Piracicaba.

Inconstitucionalidade

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu limar suspendendo os reajustes salariais de 5,92% a partir de 1º de março e de 3,17% que seria pago em 1º de julho, referente ao reajuste de 2022 que fora parcelado pela administração municipal de Piracicaba, após acordo da categoria, resultado da greve do ano passado. A reposição de 5,92% corresponde as perdas inflacionárias de abril de 2022 a março de 2023.

Desde a liminar suspendendo os reajustes salariais, o Departamento Jurídico do Sindicato não mede esforços para buscar soluções. Os advogados da entidade estiveram no Tribunal de Justiça de São Paulo impetrando ação chamada Amicus Curiare, para fazer parte no processo de inconstitucionalidade da Lei Municipal 9888/2023 que trata do reajuste salarial dos servidores.

A inconstitucionalidade da Lei Municipal 9888/2023 determina que a lei toda é invalida, ou seja, que nunca existiu. “A lei teve muitos erros de redação, conforme apontou a diretoria do Sindicato na ocasião da votação, mesmo assim foi aprovada e publicada”, disse Bertazzoni. “Como a lei nunca existiu, até o reajuste de 3,17% para julho deixa de existir. A melhor saída é uma nova lei, somente com a reposição dos servidores”.

Bertazzoni ressalta que, em 35 anos do Sindicato, toda negociação salarial, ou seja, os reajustes nos salários dos servidores, é fruto do trabalho da entidade juntamente com a categoria, forçando a administração repor a inflação. “Até chegar à pandemia, quando houve o congelamento dos salários, e não tinha muito o que fazer enquanto a lei existia”, disse o sindicalista.

“Agora os servidores que costumam dizer que não precisa ir ao Sindicato, às Assembleias gerais e tampouco participar dos atos, porque é obrigação do prefeito dar a inflação, e os demais que sempre participam, estão colhendo pelo erro do Prefeito”, disse Bertazzoni. “O prefeito não é obrigado a conceder reajuste salarial. Todos os resultados das negociações salariais durante estes anos, onde se alcançou a reposição inflacionária, foi fruto da atividade sindical e da luta dos servidores públicos”.

“Através da luta que conduzimos durante a greve geral e muitos participaram, e muitos não participaram, pois acharam que fariam isto com facilidade, neste momento é importante a participação de todos. Tem que ser uma assembleia cheia. Se for esvaziada, infelizmente, nós do sindicato não podemos garantir o resultado e a estabilidade da nossa situação”, convoca Bertazzoni

Concluindo: a diretoria do Sindicato é composta por servidores públicos iguais todos que atuam na Prefeitura e não recebem nada a mais que servidores na ativa ou não. “Estamos perdendo também, estamos dentro do mesmo prejuízo dos erros cometidos pelo governo municipal”, afirmou Bertazzoni e completa: “É importante a presença na live e na assembleia, pois mostra resiliência diante destes momentos difíceis que estamos enfrentando, seja conjunto com todos os servidores, os que participaram da greve, os que não participaram. Estamos todos no mesmo barco. Não estamos destruindo o patrimônio público, estamos pedindo a reposição das perdas salarias, e digo: nada acontece sem a participação de vocês, fica tudo mais difícil".

Greve

Bertazzoni ainda esclarece que a categoria teve decisão positiva durante a greve, pois não foi julgada pelo Tribunal ilegal e abusiva. Ao contrário, o Tribunal extinguiu a ação sem resolução do mérito na petição inicial, já que é necessário um acordo entre as partes de acordo com a lei de greve 7.783/1989, quando as duas partes precisam assinar o dissídio. O Sindicato não assinou, portanto, todo o ato da administração foi invalidado pelo Tribunal.

"O prefeito descontou do nosso salário, descontou a participação da greve. Nós continuamos lutando junto ao Supremo Tribunal Federal. Nesta próxima semana impetraremos recursos extraordinário no STF. Não abandonamos a luta. Nada acabou. Mas pode acabar se os servidores abaixarem a cabeça e se sentirem satisfeitos com tudo, da forma que estão postas. Espero que façam uma reflexão”, conclui.

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