Prefeito judicializa leis de abonos e gratificação, prejudicando os servidores que foram ví­timas da Covid-19

Foram inúmeras as ações e solicitações do Sindicato dos Trabalhadores Municipais a prefeitura de Piracicaba para que garantissem que as gratificações dos profissionais das secretarias de saúde, educação e todos os demais servidores prejudicados pela Covid-19. Porém, as categorias não receberão as gratificações por terem apresentado atestado devido a pandemia, como reconhecimento de seus esforços durante a tragédia que  abateu sobre o povo que teve como apoio esses servidores incansáveis. Após reuniões e muitas articulações no Centro Cívico e na Câmara de Vereadores de Piracicaba, a entidade que vem diretamente mantendo diálogo com a administração, foi surpreendida com a informação do procurador geral do município, Fábio Dionísio, que os servidores não receberão os benefícios este ano e, que qualquer decisão será por via judicial visando a segurança jurídica da Administração. Segundo Dionísio, a ação foi protocolada no Tribunal de Justiça e segue na Câmara Especial de Direito Público. O pedido da liminar não tem data para ser julgada podendo ocorrer somente no próximo ano, se ocorrer. Para o dirigente sindical advogado José Osmir Bertazzoni, todas as etapas legais foram cumpridas para que este pagamento fosse efetuado e lamentou a decisão do prefeito Luciano Almeida ao ser apático diante ao sacrifício e dedicação dos servidores ao contestar o pagamento judicialmente. “Agora enfrentamos dois problemas: primeiro, se o Tribunal de Justiça entender que o processo é inconstitucional, as leis serão suspensas. Segundo, se não julgar inconstitucional, a lei entra em vigor, porém a prefeitura não terá a previsão orçamentária pra fazer o pagamento no ano vindouro. Não esperávamos esta atitude do prefeito”, contextualizou Bertazzoni. Relembrando a tramitação os projetos de lei 153 e 154/2021, após forte diálogo entre servidores, sindicato e o presidente da Câmara Gilmar Rotta foram aprovados em duas discussões e encaminhados ao Executivo para veto ou sanção. Como o prefeito Luciano Almeida vetou os projetos, eles voltaram para deliberação da Câmara que derrubou, por unanimidade, os vetos do prefeito, em reuniões extraordinárias. Após a derrubada dos vetos, os projetos de lei – já aprovados – foram encaminhados ao Executivo, que não cumpriu o prazo estabelecido para a promulgação. Frente a decisão do prefeito, mesmo diante de dados que comprovem que há orçamento para efetuar estes pagamentos, os dirigentes seguem trabalhando em plantão para manter e informações categoria. “Os valores são irrelevantes para o município, aproximadamente 170 servidores seriam beneficiados, os recursos já estão no orçamento deste ano, isso só demonstra vaidades políticas ao revés de grandeza de espírito público”, disse Bertazzoni. Da mesma opinião defende o vice-presidente da entidade, Alexandre Pereira. “Os valores para o pagamento desses abonos estão no orçamento desse ano, judicializando as leis aprovadas pelos vereadores, demonstra a não valorização dos servidores pelo chefe do Poder Executivo. Simplesmente por alegar vício de iniciativa que seria derrubado automaticamente se o prefeito mesmo sancionasse as leis ou procurasse entendimento de que o texto aprovado pela Câmara não caracteriza alterações que gerem despesas”. Finalizou



VOLTAR

NOTÍCIAS Relacionadas