COMUNICADO IMPORTANTE

ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO HOUVE MUDANÇAS NO SISTEMA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

 

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba deseja esclarecer pontos essenciais para todos os servidores. Em primeiro lugar, é fundamental ressaltar que não estamos impondo qualquer forma de tributação compulsória (obrigatória) a nossa categoria. Nossa única fonte de receita hoje, provém da cobrança de contribuições associativas e assistenciais voltadas unicamente aos sócios.

Denominamos essas contribuições como "associativas/assistenciais" porque são devidas exclusivamente pelos associados e desempenham um papel crucial na manutenção dos serviços de atendimento à saúde, acupuntura, fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia, odontologia, auxílio funeral, corte de cabelo, assessoria jurídica, administração de convênios, contabilidade e administração geral e outras obrigações que o Sindicato assume em benefício aos associados.

As mensalidades e taxas pagas pelos sócios ao longo do ano fiscal, que ao final compõem os treze (13) salários estão diretamente relacionadas às treze despesas anuais que a Entidade deve suportar para manter seu funcionamento e remunerar seus colaboradores (funcionários) diretos ou terceirizados.

Essas contribuições são debatidas e definidas em assembleias durante as negociações salariais que estabelece também a forma de manutenção da entidade; por não existir ainda, parâmetros legais, não é destinada àqueles que não são associados.

O chamado "Novo Tributo" está aguardando uma definição do Supremo Tribunal quanto às formas e à aplicabilidade de um novo modelo de financiamento para os Sindicatos no Brasil que deverá vir quando da publicação do acórdão do julgamento, o que ainda não aconteceu.

É relevante ressaltar que, felizmente, as tentativas de enfraquecimento das entidades sindicais não lograram êxito. No entanto, muitos trabalhadores foram levados a subestimar suas entidades representativas devido a motivações ideológicas e políticas que buscaram desconstruir 100 anos de histórias e conquistas dos sindicatos no Brasil.

INFORMAMOS: Caso seja estabelecida uma nova forma de financiamento sindical com um sistema contributivo atualizado, será aplicada estritamente em conformidade com a lei. Os associados do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba São Pedro, Águas de São Pedro e Saltinho não serão submetidos a nenhum aumento nas contribuições em relação aos valores atualmente praticados, podendo até mesmo ocorrer redução nas mensalidades, caso a nova lei determine o pagamento pelos não associados dos custos da negociação coletiva.

Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas que possam surgir sobre este assunto.

 

Piracicaba, 02 de outubro de 2023

A Diretoria



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