Jornada de revezamento dos Servidores da Saúde

O departamento jurídico Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba, enviou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ofício relatando problemas enfrentados pelos servidores da saúde com relação a Jornada de trabalho de turnos ininterruptos nas Unidades de Saúde de Piracicaba, solicitando ao órgão, em caráter de urgência, a intermediação para solucionar as questões postas.

O documento afirma que as ações que exigem o cumprimento de normas de medicina do trabalho se inserem na competência constitucional da Justiça do Trabalho, ainda que se trate da administração pública.

Ocorre que os servidores da secretaria de saúde que atuam nas UPAS de Piracicaba estão trabalhando em jornada de revezamento exaustiva, com horário ininterrupto independente do rodízio de horário dos trabalhadores que promove revezamento das equipes que atuam no Sistema Único de Saúde com alternância de trabalho diurno e noturno.

A diretoria do Sindicato dos Municipais defende que, para o bom desempenho laboral, o horário do trabalhador deve ser adaptado e que a inversão frequente de horários atrapalha tanto a vida profissional, pessoal e a saúde do trabalhador.

 De acordo com o documento: “A Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso XVI, "c", autoriza a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, quando houver compatibilidade de horário e desde que seja respeitado o teto constitucional”.

São muitos prejuízos aos servidores que executam esta jornada de trabalho exaustiva. A obrigatoriedade de rodízio de horário dos profissionais, além de excessivamente desgastante e não produzir eficiência e qualidade da assistência a população também restringe a atuação destes profissionais em unidades diferentes.

O documento enviado ao MPT lembra ainda que somente os trabalhadores das Unidades de Urgência e Emergência de Piracicaba exercem jornadas laborais com a referida prejudicialidade. “Outras secretarias, em áreas distintas, hospitais públicos ou privados seguem rotinas de respeito sem aborrecimentos a municipalidade”, disse o advogado e diretor da entidade, Osmir Bertazzoni.

Assim, diante da complexidade do problema, a entidade solicita a intermediação do MPT através de reunião presencial notificando ao Munícipio de Piracicaba para a participação da Secretaria de Saúde e da Procuradoria Geral, a fim de trazer solução às questões.



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