- Jornalista: Marília Ferreira - MTB 43137/SP
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- Data: 29-05-2020
Reunião no Ipasp discuti aumento da alÃquota dos servidores
A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região, participou no dia 26 de maio de uma reunião no Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba) com o Conselho Deliberativo do Instituto.
Um dos assuntos pautados foi sobre o projeto de lei complementar 4/2020àque propõe aumento da alÃÂquota de contribuição dos servidores estatutários de 11% para 14% decorrente da Emenda Constitucional 103, de novembro de 2019, da "reforma da Previdência". Projeto este, que tramita na Câmara e que tem sido discutido pelo Sindicato dos Municipais sobre a sua inviabilidade, levando em consideração que os servidores municipais não tiveram reajuste salarial neste ano.
Vale ressaltar que segundo o PLC o percentual de 14% entraria em vigor até o dia 31 de julho conforme a portariaà1.348, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Se aprovado pela Câmara de Vereadores de Piracicaba, entraria em vigorar a partir de outubro deste ano.
Para o diretor, José Osmir Bertazzoni, um estudo atuarial deve ser feito para levar a proposta ao Executivo e salientou que há um ano alertou o prefeito Barjas Negri, da necessidade deste estudo, aplicando as novas normas da reforma da previdência.
Para oàpresidente do Ipasp, Antonio Carlos Gonçalves Alves, o Kaká,ào municÃÂpio deve se adequar a essa determinação, a fim de não perder o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), acarretando a suspensão de repasses financeiros ao municÃÂpio.
ââ¬ÅAtualmente, os entes municipais fazem um aporte financeiro mensal visando àcomplementação dos valores para garantir o pagamento dos proventos aos beneficiários do Ipasp. Com essa alteração da alÃÂquota, aumentará a receita do Instituto, desonerando, em parte, o repasse dos entes, dando mais sustentabilidade ao Institutoââ¬Â, disse Kaká. Ainda afirmou que o Ipasp está analisando a melhor forma de ser feita essa adequação, tanto para o Instituto, quanto para o Executivo e os servidores.
Segundo o presidente do Conselho Deliberativo do Ipasp, Renato Leitão Ronsini, a reunião foi importante para discutir os rumos da previdência pública e os desdobramentos do PLC com as lideranças do funcionalismo. ââ¬ÅO Conselho Deliberativo do Ipasp, instância executiva do Instituto ao lado da presidência, estará sempre atuando em sua esfera de competência para melhor defender a segurança previdenciária do servidorââ¬Â, disse Ronsini.
Para o vice presidente do Sindicato, José Alexandre Pereira, a revisão da LC 219/2008, é imprescindÃÂvel. ââ¬ÅA Lei possui mais de 10 anos de existência e com as novas adequações prevista de alÃÂquota poderá também ser revisto, a possibilidade de se trabalhar uma alÃÂquota mais justa para todos os servidores públicosââ¬Â, Frisou. O dirigente sindical mencionou que os trabalhadores que ingressaram no serviço público em 2003, não terão aposentadoria com o último vencimento e sim com a média contributiva.
Estiveram presentes na reunião o vice-presidente da entidade, José Alexandre Pereira e o diretor José Osmir Bertazzoni, com os membros do Conselho Deliberativo e presidência do Ipasp.
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