- Jornalista: Renata Perazoli
- Credito Foto:
- Data: 03-06-2022
Fiscais de Renda/Fazendários
Sindicato denuncia Prefeitura por possÃvel ato de improbidade administrativa
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região denunciou a Administração do Prefeito Luciano Almeida junto à Promotoria da Justiça do Patrimônio Público após tomar conhecimento de ofÃcio limitando o trabalho dos Fiscais de Renda/Fazendários nas dependências da Prefeitura Municipal, no 4º andar ou no Térreo 2. Com a denúncia, a diretoria do Sindicato espera que a Promotoria instaure Inquérito Civil para apurar possÃvel ato de improbidade administrativa pela indevida interferência na prerrogativa dos Fiscais de Renda/Fazendários de Piracicaba.
O ofÃcio determina que os fiscais façam trabalhos dentro da prefeitura e não tenha mais diligências âin locoâ, mesmo havendo denúncia de violação a legislação tributária municipal, como sempre ocorreu. A Prefeitura está interferindo diretamente na função fiscalizatória dos fiscais de Renda/Fazendários, carreira tÃpica do estado por se pautar em prerrogativa exclusiva de fiscalização tributária.
âEssa atitude da Prefeitura fere gravemente os princÃpios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Os fiscais estão, praticamente, proibidos de fiscalizarâ, disse o dirigente sindical e advogado, Osmir Bertazzoni. âAlém disso, a não fiscalização poderá acarretar na queda de arrecadação fazendáriaâ, finalizou.
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