- Jornalista: MarÃia Ferreira - MTB 43.137/SP
- Credito Foto:
- Data: 13-05-2022
Sindicato cobra a Prefeitura pela compensação de horas
Em ofÃcio enviado no dia 10 de maio ao prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba propôs ao executivo a compensação ou a reposição dos dias da greve, que foram dos dias 01 a 06 de abril.
 Na condição de representante da categoria, foi solicitado ao Executivo e ao Legislativo que não realizem qualquer desconto em folha de pagamento dos seus servidores, referente aos dias de paralização, podendo fazer acordo, autorizando a compensação ou a reposição dos dias de luta (não trabalhados), nas condições propostas no documento.
 Para que os servidores não tenham perdas em seus vencimentos, a entidade sugeriu à prefeitura que os grevistas possam compensar estes dias em uma das opções, que foram: 1 â Desconto dos dias de férias vencidas ou a vencer; 2 â Desconto dos dias das férias-prêmio vencidas ou a vencer; 3 â Desconto em banco de horas; 4 â Desconto mediante abono integral dos dias, previsto no Estatuto dos Servidores Públicos, com a possibilidade de se efetuar mais de dois dentro do mesmo mês aos que tiverem saldo ou opção 5 â Reposição de até duas horas diárias, antes e/ou após a jornada de trabalho.
O documento menciona que a reposição de horas ou parcelamento tem respaldo no Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 693456/RJ, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 27/10/2016, que estabelece: âPode haver acordo para a compensação das horas de trabalhoâ.
Finalizou o ofÃcio, solicitando que a Administração apresente ao Sindicato, as planilhas de controle de Banco de Horas, em todas as secretarias municipais, autarquias e administração direta e indireta, para ter conhecimento da prática de banco de horas nas unidades de trabalho, e seus respectivos saldos dos últimos 180 dias.
A entidade aguarda o posicionamento do executivo para informar os servidores grevistas.
OfÃcio enviado em 10.05.22:Â Â https://drive.google.com/file/d/1osakk79VWeEcXlOkDW1XdfCQzvD0F5L9/view?usp=sharing
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