- Jornalista: Marília Ferreira - MTB 43137/SP
- Credito Foto: Depto Comunicação Sindicato
- Data: 29-01-2021
Sindicato dos Municipais pede suspensão às aulas da rede municipal
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região comunica aos servidores da educação do munÃcipio de Piracicaba, São Pedro, Ãguas de São Pedro e Saltinho que a Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, não é válida para as escolas da rede municipal. A entidade alerta que os servidores municipais que aderirem a esta medida, poderão ter perdas irreparáveis, inclusive com relação ao abono assiduidade e abono de final de ano.
Embora a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), não tenha legitimidade para representar os servidores do municÃpio, o Sindicato dos Municipais enviou ao prefeito Luciano Almeida e ao procurador Geral de Piracicaba, Fábio de Moura, nesta manhã (29) a cópia da decisão da Apeoesp para que seja implantado a suspensão das aulas até que haja segurança para os servidores da educação (professores e auxiliares) retornarem as escolas púbicas municipais.
O Sindicato dos Municipais é único representante legal dos servidores Municipais, que no caso, está tomando todas as medidas, negociando com administração, para resolver a questão do retorno às aulas, de forma que não prejudique os servidores.
A diretoria salienta que esta liminar, que foi ação de vários sindicatos, torna sem efeito por ser um decreto estadual. O municÃpio não edita normas estaduais, ele é autônomo na relação com seus servidores. âEstamos estudando os efeitos e a capacidade "in postuland" desta decisão. Se ela foi exarada por entidade não representativa, os servidores podem perder dias e benefÃcios. Precisamos estudar a abrangência da decisão e seus efeitos legais, oura questão de grande importância é que a ação tem como polo passivo a fazenda pública do estado de são Paulo, e o municÃpio de Piracicaba não faz parte do pedidoâ, disse o diretor administrativo e advogado, José Osmir Bertazzoni.
O Sindicato já ingressou com inúmeras ações, promoveu muitas greves no municÃpio, lutou em todas as frentes, como municipalização do ensino, reajuste e correção dos salários, o benefÃcio do antigo Fundeb que hoje é o 14º salário, foram conquistas do sindicato. Por estas razões, foi definido por lei que o único órgão representativo dos servidores municipais incluindo os professores é o Sindicato dos Municipais.
âNeste caso, como legÃtima, e como achamos justa esta ação da Apeoesp estamos pedindo ao Tribunal de Justiça de São Paulo nosso ingresso na ação como amicus curiae (diz respeito a uma pessoa, entidade ou órgão com interesse em uma questão jurÃdica levada à discussão no Poder Judiciário), para que se estenda a todos os professoresâ, disse Bertazzoni, alertando que por ser uma medida liminar, que não teve o posicionamento do governo estadual, ainda pode ser derrubada.
O Sindicato aguarda o posicionamento do Tribunal após petição na ação da Apeoesp pedindo sua participação como amicus curiae no processo.   Informações serão divulgadas no portal do Sindicato dos Municipais.
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