Reunião no Ipasp discuti aumento da alíquota dos servidores

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região, participou no dia 26 de maio de uma reunião no Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba) com o Conselho Deliberativo do Instituto. Um dos assuntos pautados foi sobre o projeto de lei complementar 4/2020 que propõe aumento da alíquota de contribuição dos servidores estatutários de 11% para 14% decorrente da Emenda Constitucional 103, de novembro de 2019, da \"reforma da Previdência\". Projeto este, que tramita na Câmara e que tem sido discutido pelo Sindicato dos Municipais sobre a sua inviabilidade, levando em consideração que os servidores municipais não tiveram reajuste salarial neste ano. Vale ressaltar que segundo o PLC o percentual de 14% entraria em vigor até o dia 31 de julho conforme a portaria 1.348, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Se aprovado pela Câmara de Vereadores de Piracicaba, entraria em vigorar a partir de outubro deste ano. Para o diretor, José Osmir Bertazzoni, um estudo atuarial deve ser feito para levar a proposta ao Executivo e salientou que há um ano alertou o prefeito Barjas Negri, da necessidade deste estudo, aplicando as novas normas da reforma da previdência. Para o presidente do Ipasp, Antonio Carlos Gonçalves Alves, o Kaká, o município deve se adequar a essa determinação, a fim de não perder o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), acarretando a suspensão de repasses financeiros ao município. “Atualmente, os entes municipais fazem um aporte financeiro mensal visando à complementação dos valores para garantir o pagamento dos proventos aos beneficiários do Ipasp. Com essa alteração da alíquota, aumentará a receita do Instituto, desonerando, em parte, o repasse dos entes, dando mais sustentabilidade ao Instituto”, disse Kaká. Ainda afirmou que o Ipasp está analisando a melhor forma de ser feita essa adequação, tanto para o Instituto, quanto para o Executivo e os servidores. Segundo o presidente do Conselho Deliberativo do Ipasp, Renato Leitão Ronsini, a reunião foi importante para discutir os rumos da previdência pública e os desdobramentos do PLC com as lideranças do funcionalismo. “O Conselho Deliberativo do Ipasp, instância executiva do Instituto ao lado da presidência, estará sempre atuando em sua esfera de competência para melhor defender a segurança previdenciária do servidor”, disse Ronsini. Para o vice presidente do Sindicato, José Alexandre Pereira, a revisão da LC 219/2008, é imprescindível. “A Lei possui mais de 10 anos de existência e com as novas adequações prevista de alíquota poderá também ser revisto, a possibilidade de se trabalhar uma alíquota mais justa para todos os servidores públicos”, Frisou. O dirigente sindical mencionou que os trabalhadores que ingressaram no serviço público em 2003, não terão aposentadoria com o último vencimento e sim com a média contributiva. Estiveram presentes na reunião o vice-presidente da entidade, José Alexandre Pereira e o diretor José Osmir Bertazzoni, com os membros do Conselho Deliberativo e presidência do Ipasp.  



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