Saúde: ação garante abono desempenho em férias e 13º salário

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região ingressou com ação coletiva representando todos os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de obter os pagamentos sobre as diferenças do abono de desempenho nas bases de cálculos de 1/3 de férias, férias prêmio e 13º salário. A ação foi julgada procedente e, em março deste ano, a Prefeitura cumpriu a decisão tomando providencias no sentido de abster-se dos descontos em relação ao abono desempenho nos períodos considerados no artigo 66 do Estatuto do Servidor. Com isso, a partir de março de 2022, foi alterado os parâmetros de cálculo das referidas verbas, não mais sofrendo descontos. Foi uma grande vitória do Sindicato, pois a ação benefício todos os servidores lotados na Secretaria de Saúde. Essa ação dá o direito do servidor da saúde, que ainda não ingressou com ação individual, exercer o direito e receber os valores retroativos dos últimos 5 anos. Informações ligar no Sindicato (19) 3403-1818.

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