Greve: Sindicato luta para garantir a compensação

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região realizou nesta tarde (19) uma coletiva de imprensa na sede, para informar as medidas jurídicas que estão sendo adotadas diante da ameaça de descontos dos dias de greve nos salários dos trabalhadores grevistas antes mesmo da decisão judicial definitiva por parte do prefeito de Piracicaba, fato já ocorrido com os servidores do Semae e em iminência de acontecer com os servidores das secretarias municipais. A entidade está tomando medidas jurídicas em todas as esferas para garantir o direito constitucional de greve dos servidores públicos municipais, que foram desrespeitados pela Prefeitura e por decisões judiciais equivocadas, mesmo regida por lei e pela Constituição Federal a greve no serviço público vem sendo inviabilizada e o Executivo vem agindo arbitrariamente e tomando decisões que oprimem e mitigam o direito de greve do servidor. O departamento jurídico da entidade conta com a colaboração dos advogados Cesar Pimentel, de São Paulo, e por César Brito, advogado de Brasília, este último tendo sido presidente da OAB Nacional.  Sobre o veto à compensação de horas dos grevistas, emenda 2 à lei municipal 92/2022 que dispõem sobre o reajuste de 10,56% (incontroverso), feita pelos vereadores, garantindo que os servidores grevistas pudessem repor os dias parados, por meio de várias opções como horas de trabalho, a diretoria do Sindicato percebendo a perda do prazo do veto pelo prefeito, oficializou a presidência da Câmara de Vereadores para se atentar a este fato. O prefeito Luciano Almeida vetou a Emenda 2, que garantia a compensação dos dias de greve, mas perdeu o prazo para fazê-lo, desrespeitando o prazo de 48 horas, após a análise do apelo do Sindicato pelo departamento jurídico da Câmara, o veto retornou para o Executivo com negativa da Câmara em aceitá-lo fora do prazo, o prefeito agora tem mais 48 horas para sancionar a lei na íntegra sem o veto, prazo este que se encerra nesta sexta-feira. O departamento jurídico do Sindicato está preparando ainda ação cautelar para impedir judicialmente o veto fora de prazo. Nesta noite (19) a diretoria do Sindicato dos Municipais estará na reunião ordinária da Câmara de Vereadores para acompanhar a tramitação da lei na íntegra, uma vez que o assunto é de extrema importância para os servidores municipais.  Mais uma vez, a diretoria do Sindicato lamenta a insensibilidade do Executivo em descontar os dias parados e não permitir a compensação de horas que é de maior interesse da população e dos servidores, e esclarece que está utilizando todos os recursos jurídicos para impedir estes descontos e garantir o efetivo direito constitucional de greve aos servidores. O departamento jurídico da entidade, em suas ações judiciais, solicita que a prefeitura que não faça os descontos em pecúnia, pedido compensação em horas, bem como, caso já tenha efetivado os descontos, para que sejam devolvidos no salário dos servidores.



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