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• Data: 04-04-2022
  

Resposta a nota divulgada pela prefeitura de Piracicaba

Analisando a nota pública da prefeitura encaminhada a imprensa local (04/04/22) sobre a greve dos servidores públicos municipais, primeiramente do ponto de vista numérico, segundamente da forma inconsistente e distorcida da informação à população, cuja obrigação de informar corretamente é indispensável. Assim temos que:A nota, maliciosamente, destaca que 2.370 (dois mil trezentos e setenta) servidores assinaram documentos de informação que entrariam em greve. Esse documento é uma das cautelas jurídicas estabelecidas pelo Sindicato, porém a orientação é que esse documento deveria ser entregue em duas vias (com protocolo) no NAA e no Sindicato.Então qual é a verdade?O documento, segundo o departamento jurídico do sindicato foi adotado para evitar prejuízo aos servidores visto que a greve interrompe o contrato de trabalho e nenhum servidor pode ser punido por essa razão.A informação da prefeitura o número de comunicados nos NAA’s não corresponde a totalidade dos documentos que foram protocolos por e-mails e diretamente no sindicato, bem como cerca de 30% dos servidores levaram o requerimento mas ainda não preencheram. Ressaltamos ainda que segundo uma nota do site PIRANOT, até o fim da tarde, este número tinha subido para 2.509. Além do que o sindicato recebeu mais 1.627 requerimentos dos quais serão protocolados amanhã (05). É de se pensar ainda, que esse número seria maior se a prefeitura não estivesse encerrando o seu protocolo antes do horário do expediente. A verdade é que:A Greve dos Servidores de Piracicaba surgiu em razão de o prefeito municipal Luciano Almeida ter encerrado negociação mantendo uma proposta rejeitada pela categoria que faria a reposição de perdas de março de 2019 a março de 2022 em mais três anos, de março de 2022 a março de 2024. Então vejamos: os servidores amargariam perdas inflacionárias reais e reconhecidas pelo prefeito por 6 (seis) anos, essa proposta foi rejeitada.Na proposta a administração municipal oferece 10,56% retroativo ao mês da data-base que é março, divide ofertando um parcelamento em três vezes, 3,17% para junho do corrente ano; 3,17% para o ano de 2023 e por fim 3,16 para janeiro de 2024.A reposição que deveria ocorrer neste ano, já que o poder aquisitivo dos servidores teve reconhecidamente 21% de perdas financeiras.A assembleia dos servidores não aceitou a proposta e, além destas questões existe encaminhamentos de cláusulas sociais enviadas ao prefeito desde janeiro de 2022 cuja atenção foi ignorada. Um outro motivo que fez com que os servidores aderissem a greve é a falta de respeito a dignidade humana, pois o prefeito judicializou às Leis Municipais 9.687 e 9.688/2021 que garantiam a manutenção da gratificação e do abono desempenho aprovado pela Câmara Municipal e evitaria prejuízos aos servidores que contraíram a COVID-19.Outro aspecto fundamental que neutraliza a pretensão da administração de declarar a greve abusiva são as condições dos próprios públicos que, segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em ofício GCRMC Nº 2005/2021 TC-004979989191 datado de 25/11/2021, não possuem AVCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) colocando em risco a vida da população e dos próprios servidores.É de conhecimento notório que o prédio do Centro Cívico onde trabalham centenas de servidores e é frequentado diariamente por contribuintes está em péssimas condições e não possuem quaisquer autorizações legais para funcionamento.Outra questão que vem trazendo muitas preocupações é que muitas unidades de ensino e de saúde se encontram em situações irregulares, colocando em risco, novamente, servidores, crianças (alunos) e professores.Piracicaba, segundo o advogado José Osmir Bertazzoni está sem controle e se constitui na tempestade perfeita para uma catástrofe. Portanto, o Sindicato não irá provocar o dissídio de greve na justiça, deixará a encargo da prefeitura porém já se prepara para apresentar defesa consistente e garante, os servidores não voltarão a trabalhar diante de quaisquer injustiças.