Covid-19:
Diretoria em frente à Câmara Municipal durante ato em defesa dos servidores da educação no período da pandemia em 2021.
Crédito Imagem: - Fonte: Assessoria de Comunicação - Autoria: Marília Ferreira - MTB 43.137/SP
Atuação do Sindicato garante vitória judicial para servidores da Educação
O departamento jurídico do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba, e Região conquistou uma importante vitória judicial em defesa dos servidores da Educação municipal, sob o regime da CLT. A ação foi movida pelo Sindicato para garantir justiça aos trabalhadores que, durante o período de fevereiro a dezembro de 2021, precisaram se afastar do trabalho por suspeita ou confirmação de Covid-19, seguindo orientações sanitárias e determinações das autoridades de saúde.
Mesmo sendo afastamentos obrigatórios, a prefeitura de Piracicaba considerou esses dias como faltas, o que resultou na redução ou até na perda da gratificação anual de assiduidade. Diante dessa situação injusta, o Sindicato entrou com a ação judicial coletiva, constatando que os trabalhadores não poderiam ser prejudicados por cumprir medidas de proteção à saúde própria e da coletividade.
A Justiça reconheceu o direito dos servidores e entendeu que os afastamentos por Covid-19 devem ser considerados faltas justificadas, conforme a legislação federal nº 13.979/2020 criada para o enfrentamento da pandemia. Na decisão, o juiz determinou que esses dias sejam considerados como de efetivo exercício, garantindo o recálculo da gratificação anual referente a 2021 e o pagamento das diferenças que deixaram de ser pagas aos servidores.
Essa decisão reforça a importância da luta coletiva e da atuação do Sindicato, que mais uma vez cumpriu seu papel de defender os direitos dos trabalhadores, especialmente em um dos períodos mais difíceis enfrentadas em todo país. A sentença reconhece que nenhum servidor pode ser punido por adoecer ou por seguir determinações sanitárias, valorizando o respeito à vida, à saúde e à dignidade do trabalhador.
Servidores da educação estatutários
Os servidores da educação estatutários que perderam a gratificação de final de ano durante a pandemia em 2021, podem entrar com ação individual. Para isto, devem procurar o advogado do Sindicato dos Municipais, Maurício Guardia. Contato: (19) 997058280.