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Crédito Imagem: - Fonte: Assessoria de Comunicação - Autoria: Da redação

Fundeb e carreira: dirigente do sindicato cobra ação da Prefeitura de São Pedro

A dirigente sindical Renata Perazoli, do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região, participou da sessão da Câmara Municipal de São Pedro na noite desta segunda-feira, 8 de dezembro, onde fez uma fala firme sobre a importância do Fundeb, a correta aplicação dos recursos e a necessidade urgente de retomar o diálogo sobre o Estatuto do Magistério.

Renata lembrou que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é a principal fonte de financiamento da educação pública no país e que sua gestão correta garante condições de trabalho, qualidade de ensino e valorização dos profissionais.

A dirigente destacou o que determina a Lei 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb.

Conforme o Artigo 26, pelo menos 70% de todos os recursos recebidos pelos municípios devem obrigatoriamente ser destinados à remuneração dos profissionais da educação da educação básica.

Os outros 30% devem ser aplicados em manutenção da rede, incluindo custeio de material escolar, transporte de alunos, infraestrutura e demais despesas diretamente relacionadas ao atendimento educacional.

Renata também lembrou que a legislação permite que até 10% dos recursos possam ser utilizados no primeiro quadrimestre do ano subsequente, o que reforça a necessidade de planejamento e de transparência na execução orçamentária.

Durante sua fala, Renata ressaltou que, em municípios vizinhos como Piracicaba, a indicação dos professores e técnicos administrativos que participam do Conselho do Fundeb é feita pelo Sindicato dos Municipais, órgão que ela representa, conforme previsto na própria lei do Fundeb.

Ela lembrou que a participação efetiva dos trabalhadores fortalece o controle social e ajuda a garantir que o dinheiro seja utilizado corretamente.

Diante das dúvidas que circulam entre professores e demais trabalhadores da educação, a dirigente questionou publicamente o Conselho do Fundeb sobre a execução financeira deste ano. “Como está a aplicação dos 70%? Haverá sobra? Se houver, quando será realizado o rateio aos profissionais, conforme determina a legislação?”

Estatuto do Magistério precisa voltar à pauta

Além do Fundeb, Renata dedicou parte de sua manifestação à cobrança pela retomada da discussão do Estatuto do Magistério, elaborado em conjunto com uma comissão representativa da categoria.

Ela destacou que o estudo contém pontos urgentes e essenciais, como: auxílio de dificuldade de acesso, reajuste salarial para cargos de direção e coordenação, readequação dos percentuais de evolução profissional, contemplando especialização, mestrado e doutorado.

Segundo Renata, o documento está pronto para avançar e pediu que a Prefeitura reabra o diálogo com a comissão e coloque o tema em andamento “o quanto antes”.

A dirigente finalizou sua fala afirmando que nenhuma política educacional avança sem valorização dos profissionais. Reforçou que investir na remuneração, na carreira e nas condições de trabalho dos servidores é papel direto da Prefeitura, que precisa conduzir o processo com transparência, diálogo e respeito.

Após a participação na sessão desta segunda-feira, foi formada uma comissão com os professores presentes para dar continuidade ao debate sobre o Fundeb, aprofundar o acompanhamento dos gastos e fortalecer a participação da comunidade escolar nas decisões que envolvem os recursos da educação.

Renata afirmou que o Sindicato solicitará, no início do ano que vem, uma reunião ampliada com essa comissão, com o Conselho do Fundeb e com representantes da Prefeitura, para que todos entendam de forma clara como funciona a prestação de contas do Fundo, garantindo transparência e segurança às informações divulgadas.