Saúde
Crédito Imagem: - Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Autoria: Marília Ferreira - MTB 43.137/SP
Sindicato solicita novo parecer jurídico sobre faltas abonadas
A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região recebeu novas solicitações de servidoras concursadas do Laboratório Municipal relacionadas à concessão de faltas abonadas para trabalhadores que passarão a cumprir a jornada 12x36.
Diante da resposta encaminhada no dia 26/09 pela Secretaria Municipal de Saúde, foi solicitado em documento, novos esclarecimentos, considerando que a situação funcional será alterada com a implantação da jornada 12x36, prevista para entrar em vigor a partir da escala de novembro de 2026.
Segundo informações repassadas pelas chefias aos servidores, a nova jornada será aplicada aos servidores estatutários e celetistas, com turnos das 6h às 18h e das 18h às 6h. Não comunicado também constavam que as questões relacionadas à concessão de abono aos servidores estatutários, tanto do período diurno quanto do noturno, seriam encaminhadas à Procuradoria Geral do Município.
Diante da nova realidade, o Sindicato solicitou a emissão de novo parecer jurídico ou atualização do entendimento anteriormente adotado, especialmente quanto à possibilidade de concessão das faltas abonadas aos servidores submetidos à jornada 12x36, considerando a regulamentação da nova jornada pela Lei Complementar nº 495/2026.
Além disso, o esclarecimento dos critérios para a utilização do benefício pelos servidores que trabalham em regime diurno e noturno, bem como se haverá diferença de tratamento entre os regimes de trabalho.
A diretoria entende que o novo cenário exige uma análise jurídica atualizada, uma vez que o Parecer nº 556/99 foi elaborado em contexto anterior à regulamentação da jornada 12x36 no município.
Como legítimo representante dos servidores públicos municipais, o Sindicato continuará acompanhando a questão e buscando os esclarecimentos necessários para garantir segurança jurídica aos servidores quanto à aplicação das regras.