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Reforma da Previdência

Crédito Imagem: - Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Autoria: James Granziol - Servidor da Câmara Municipal de Piracicaba

O repasse que incomoda

O ano era 1994. Assim como ocorre na relação empregado/empregador, o servidor público municipal de Piracicaba contribuía mensalmente para seu regime próprio de previdência. A Prefeitura, da mesma forma, recolhia sua parte patronal.

A partir de 1995, porém, a contribuição patronal deixou de ser recolhida regularmente por longos 14 anos. Foi uma decisão administrativa que produziu uma dívida que atravessou governos e chegou à conta que hoje está diante de todos.

Em 2008, por meio da Lei Complementar nº 219, foi realizada uma reforma previdenciária municipal, com a criação de dois fundos: o Fundo de Reserva Previdenciário e o Fundo de Repasses Previdenciário. É a chamada segregação de massas.

O Fundo de Reserva possui uma estrutura própria de acumulação e é responsável pelo pagamento dos benefícios dos servidores que ingressaram na Administração Pública a partir de 2004. É autossuficiente. Já o Fundo de Repasse concentra um grupo mais antigo, abrangendo os servidores que ingressaram na Prefeitura até 2003. É um grupo com muitos aposentados e pensionistas e poucos servidores em atividade. Por isso, suas receitas próprias não são suficientes para custear todos os benefícios. Cabe ao Município cobrir essa insuficiência por meio de repasses financeiros.

E aqui começa a confusão — ou, talvez, o conveniente discurso político.

Quando o Município transfere recursos ao Fundo de Repasse, não está fazendo uma gentileza ao servidor. Está cumprindo uma obrigação previdenciária.

O dinheiro não pertence ao prefeito nem ao governo de plantão. E o servidor não é o devedor dessa história. Ele é credor da previdência.

A obrigação nasceu de decisões administrativas tomadas ao longo do tempo. Não foi o aposentado quem deixou de recolher a contribuição patronal. Não foi o servidor quem administrou a Prefeitura. Logo, não criou o passivo e sequer foi consultado.

Fala-se em aproximadamente R$ 180 milhões por ano. É muito dinheiro, evidentemente. Porém, diante de um orçamento municipal próximo de R$ 3,7 bilhões, isso corresponde a aproximadamente 4,9% do orçamento anual.

Isso, por si só, não significa que o Instituto de Previdência esteja quebrado. A previdência é, por natureza, uma obrigação de longo prazo. Cabe ao Município garantir o fluxo necessário ao pagamento dos benefícios e cumprir as obrigações previdenciárias estabelecidas.

 Toda dívida é ruim? Nem sempre.

Uma família brasileira pode comprometer parcela significativa de sua renda com aluguel ou assumir um financiamento imobiliário que será pago durante décadas. Ninguém olha para uma dívida de longo prazo e conclui, automaticamente, que a família está falida. É preciso considerar sua finalidade, seu prazo e suas condições.

A mesma lógica deveria valer para a previdência municipal.

O discurso político é sedutor: “Esse dinheiro poderia ir para saúde, educação, obras e investimentos”.

Claro que poderia. Mas existe uma informação que costuma desaparecer: esse dinheiro já está destinado ao cumprimento de uma obrigação.

É como alguém fazer uma dívida, deixar de pagá-la durante anos e, quando o credor aparece, responder: “Esse dinheiro poderia ser usado para outra coisa”. Poderia. Se a dívida não existisse.

O problema é que ela existe — e não foi criada pelo servidor.

É politicamente conveniente colocar o funcionalismo no banco dos réus. Primeiro, apresenta-se o servidor como custo; depois, a previdência como problema; por fim, mostra-se o valor do repasse e cria-se a impressão de que, sem o servidor, sobraria dinheiro para a população.

Não é correto usar uma dívida criada por decisões administrativas passadas para colocar a população contra aqueles que têm direito aos benefícios previdenciários. A armadilha está posta — e não devemos cair nela.

Governos passam. Prefeitos passam. As obrigações permanecem.

A atual administração pode não ter criado a dívida, mas a Prefeitura é a mesma. A obrigação também.

A conta chegou e ela não é do servidor.

O repasse incomoda. A dívida, aparentemente, não — afinal, enquanto a conta ficou escondida, ninguém precisou explicar quem a deixou para trás.

James Granziol – Apenas um servidor público que ajudou a eleger o atual Prefeito.