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12x36

Crédito Imagem: Marília Ferreira - Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Autoria: Marília Ferreira - MTB 43.137/SP

Sindicato e servidores debatem mudanças no PLC do 12x36

O advogado do Sindicato dos Municipais de Piracicaba e Região, José Osmir Bertazzoni, participou de uma reunião na Secretaria de Governo da Prefeitura de Piracicaba para discutir a regulamentação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 15/2026, que institui a jornada de trabalho no regime 12x36 para os servidores da prefeitura de Piracicaba.

Durante a reunião, servidores e o Sindicato apresentaram uma série de propostas de alteração ao texto do PLC. Entre os principais pontos debatidos está a revisão do artigo 7º, para assegurar o pagamento em dobro quando devido ou, alternativamente, garantir a concessão de duas folgas mensais como compensação da escala.

Também foi solicitada a alteração do artigo 9º, para que o intervalo destinado ao repouso e à alimentação seja computado como tempo de jornada de trabalho.

Em relação ao artigo 10º, a proposta é estabelecer que o cálculo do valor da hora normal, para fins de pagamento de horas extras e adicionais, utilize o divisor correspondente à jornada mensal de 180 horas, respeitando os limites previstos na legislação específica.

Outra reivindicação refere-se ao artigo 12º, com a inclusão da obrigatoriedade de observância do intervalo mínimo de 12 horas de descanso para os servidores que realizarem trocas de escala.

Por fim, foi proposta a alteração do artigo 15º para que a Lei Complementar entre em vigor 120 dias após sua publicação, garantindo tempo adequado para a implementação das mudanças e adaptação dos servidores e da administração municipal.

O secretário municipal de Administração, Álvaro Luis Saviani, bem como os advogados da Administração, esclareceram que todos os apontamentos encaminhados previamente pelo Sindicato serão analisados e respondidos pela administração.

Para José Osmir Bertazzoni, que acompanha todo o processo de implantação da jornada 12x36, assim como ocorreu anteriormente na Guarda Civil Municipal, esse modelo de escala é mais eficiente, mas precisa ser adequado à realidade dos servidores.

"Não se discutiu essa jornada apenas em uma mesa de negociação. É uma vida inteira debatendo o regime 12x36. Se algo no projeto ficou faltando ou precisa ser corrigido, isso deve ser feito por meio do diálogo com os trabalhadores. A casa foi maltratada pelas gestões anteriores e é preciso resolver essas questões agora, sem deixar a responsabilidade para a próxima administração", afirmou.

Uma servidora que já atua em escala 12x36 reforçou a necessidade de que as alterações sejam promovidas ainda nesta gestão.

"A nossa preocupação é que alguns pontos importantes do projeto acabem sendo deixados para a próxima gestão, como aconteceu tantas vezes. Nós estamos aqui há tantos anos, vivemos essa realidade todos os dias. Quando a administração diz que vai abrir espaço para diálogo, queremos participar dessas reuniões para fechar essa conta junto com vocês. Estamos dispostos a contribuir", disse.

Outra servidora destacou que buscaram apoio junto aos vereadores por não possuírem conhecimento técnico sobre a legislação.

O superintendente Fabio Furlan ressaltou a importância da discussão e dos esclarecimentos durante a tramitação do projeto. "Temos categorias que ainda não trabalham nessa escala. Ao longo do tempo foram feitas diversas concessões sem garantias legais. O objetivo agora é encontrar um ponto de equilíbrio, um denominador comum, para que o projeto possa seguir sua tramitação na Câmara e todos passem a exercer uma jornada devidamente regulamentada".

Outra servidora, chamou a atenção para a saúde mental dos trabalhadores, como a Síndrome de Burnout, a importância da NR1, além da realidade das mulheres que atuam na rede municipal de saúde. "Não podemos esquecer que uma parcela significativa da categoria é formada por mulheres e mães. Essa realidade precisa ser considerada. Queremos apenas contribuir para que a lei contemple todos os trabalhadores. Sabemos que existem exceções, mas as possibilidades de diálogo estão abertas. Se conseguirmos avançar nessas mudanças, isso será importante também para a nossa saúde mental. Os plantões têm sido muito tensos e, desde que esse projeto surgiu, muitos servidores estão ansiosos e inseguros com relação à estabilidade da jornada”.

Participaram da reunião o secretário municipal de Administração, Álvaro Luis Saviani; o secretário municipal de Saúde, Gustavo Aguiar; o procurador-geral do Município, Marcelo Magro Maroun; Chefe da Procuradoria Jurídico-Administrativa, Francisco Aparecido Rahal Farhat; o superintendente Fabio Furlan; os vereadores Thiago Ribeiro e Felipe Gema; além do advogado do Sindicato dos Municipais, José Osmir Bertazzoni e servidores da Secretaria Municipal de Saúde.