TRIBUNA POPULAR
Crédito Imagem: - Fonte: Assessoria de Comunicação - Autoria: Marília Ferreira - MTB 43.137/SP
Sindicato cobra enquadramento de monitores e auxiliares de AE no Magistério
O advogado do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região, José Osmir Bertazzoni, utilizou a Tribuna Popular durante a 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba para defender a aplicação da Lei nº 15.326/2026 e o enquadramento de monitores de creche e auxiliares de ação educativa no Plano de Carreira do Magistério da rede municipal.
Durante a manifestação, Bertazzoni destacou que a Lei nº 15.326/2026, sancionada neste ano, reconhece oficialmente os profissionais da Educação Infantil como integrantes do magistério. Segundo ele, a norma consolida juridicamente uma realidade já vivenciada nas unidades escolares: o caráter indissociável entre cuidar, brincar e educar no desenvolvimento integral das crianças.
De acordo com o advogado, monitores e auxiliares cumprem jornada de 40 horas semanais integralmente dedicadas ao ambiente da sala de aula e exercem funções que vão além de atividades operacionais ou administrativas. “Cada gesto de cuidado é também um ato pedagógico”, afirmou, ao reforçar que esses profissionais participam ativamente do processo de ensino-aprendizagem.
Outro ponto destacado foi o período diário em que permanecem sozinhos com as crianças durante o horário de estudo do professor regente, cerca de 15 a 48 minutos, exercendo, na prática, a regência da turma. “Essa realidade evidencia a natureza pedagógica da função e caracteriza uma docência compartilhada no âmbito da Educação Infantil”, disse.
Apesar da complexidade das atribuições e da carga horária extensa, Bertazzoni afirmou que a remuneração desses trabalhadores permanece entre as menores referências da tabela salarial, o que classificou como uma incongruência entre a relevância da função e o enquadramento atual.
Com base na Lei nº 15.326/2026, a diretoria do Sindicato defende o enquadramento dos monitores de creche e auxiliares de ação educativa no Plano de Carreira do Magistério, além da destinação de parte da jornada para estudo, planejamento e formação continuada, nos mesmos moldes garantidos aos demais profissionais do magistério.
A Comissão dos Auxiliares e Monitores de Creche, estiveram presentes com a manifestação intitulada “Carta Aberta à Sociedade”, reforçando o pedido de reconhecimento funcional e cumprimento da legislação vigente.
Após a fala de Bertazzoni, vereadores se prontificaram a acompanhar e intermediar junto ao Executivo a fim de cobrar agilidade na regulamentação da lei em nível municipal.
