REFORMA PREVIDENCIÁRIA
Crédito Imagem: - Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Autoria:
Sindicato apresenta proposta de alteração à reforma previdenciária e pede ampla discussão com os servidores
A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região protocolou junto ao Prefeito Municipal, Hélio Donizete Zanatta, pedido formal para que seja apresentada Mensagem Modificativa ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2026, que trata da reforma previdenciária do Município.
A iniciativa ocorre após análise técnica realizada pela entidade sindical e técnicos altamente capacitados da Câmara Municipal sobre o conteúdo do projeto encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal, que pretende adequar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Piracicaba às disposições da Emenda Constitucional Federal nº 103/2019. O projeto foi enviado pelo Executivo ao Legislativo em 09 de junho de 2026.
Segundo eles, a proposta apresentada pelo Executivo promove alterações profundas nas regras previdenciárias dos servidores municipais, incluindo mudanças relacionadas à idade mínima para aposentadoria, critérios de concessão de benefícios, contribuições previdenciárias e estrutura do sistema previdenciário municipal.
Diante da relevância do tema e dos impactos permanentes que as alterações poderão produzir na vida funcional e previdenciária de milhares de servidores ativos, aposentados e pensionistas, a entidade juntamente com os técnicos, servidores concursados da Câmara Municipal, elaboraram uma minuta contendo sugestões de modificações ao texto originalmente encaminhado pelo Executivo.
O documento protocolado, solicita que o Prefeito encaminhe oficialmente à Câmara Municipal uma Mensagem Modificativa incorporando as alterações propostas para categoria, permitindo o aperfeiçoamento do texto legislativo e a construção de uma solução mais equilibrada para os servidores e para a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal.
Além disso, este corpo técnico e o sindicato manifestaram preocupação com a possibilidade de aceleração da tramitação da matéria e defenderam que o projeto siga rigorosamente o rito ordinário previsto para propostas dessa natureza.
Para a diretoria do Sindicato, a reforma previdenciária municipal não pode ser discutida de forma apressada. Trata-se de uma das mais importantes alterações legislativas dos últimos anos para os servidores públicos municipais, exigindo amplo debate, audiências públicas, reuniões técnicas e participação efetiva dos trabalhadores diretamente atingidos pelas mudanças.
A entidade sustenta que a observância do rito ordinário prestigia os princípios da transparência, da publicidade, da participação democrática e da segurança jurídica, garantindo que todos os impactos da proposta sejam adequadamente avaliados antes de qualquer votação.
"O futuro previdenciário de milhares de servidores não pode ser decidido sem diálogo. O Sindicato está cumprindo seu papel institucional ao apresentar alternativas, defender direitos e buscar uma reforma construída com participação e responsabilidade", destacou a direção da entidade.
O Sindicato informa que continuará acompanhando a tramitação do PELO nº 002/2026 e manterá a categoria informada sobre todas as etapas das discussões e eventuais alterações que venham a ser apresentadas pelo Executivo ou pela Câmara Municipal.
O Sindicato agradece o empenho e trabalho desenvolvido pelos servidores do Legislativo e Financeiro da Câmara que não mediram esforços para a formatação dessa nova proposta modificativa.
"Reforma previdenciária não se constrói com pressa. Constrói-se com diálogo, transparência e respeito àqueles que dedicaram a vida ao serviço público."