Rádio Educadora
Crédito Imagem: - Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Autoria: Renata Perazoli
Em entrevista à Educadora, Bertazzoni esclarece dúvidas sobre cesta dos aposentados, PDV e Previdência
O dirigente sindical José Osmir Bertazzoni participou do programa Novo Dia do jornalista Alexandre Neder, na Rádio Educadora de Piracicaba, na manhã desta terça-feira (16), quando respondeu a diversas dúvidas de servidores municipais e ouvintes sobre temas que vêm gerando preocupação na categoria, entre eles o fim da cesta básica para aposentados e pensionistas, o Programa de Demissão Voluntária (PDV) e as mudanças previstas para a Previdência dos servidores municipais.
Durante a entrevista, Osmir destacou que o corte da cesta básica dos aposentados não foi uma decisão da Prefeitura de Piracicaba, mas consequência de entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Súmula Vinculante nº 55, que impede a concessão de benefícios de natureza indenizatória a servidores aposentados.
Segundo ele, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região vem alertando há anos para o risco da perda do benefício e buscando alternativas jurídicas e legislativas para minimizar os impactos da decisão.
“Essa cesta básica existe há mais de 35 anos e já faz parte do padrão de vida de muitos aposentados e pensionistas. Infelizmente, a Justiça entendeu que não pode mais ser paga na forma atual. O sindicato está atuando juridicamente e também dialogando com os vereadores para buscar alternativas”, explicou.
O dirigente informou que uma das propostas apresentadas pelo sindicato prevê a transformação do benefício de natureza indenizatória para um benefício de caráter social na Lei Orgânica do Município. Dessa forma, segundo ele, haveria possibilidade de superar os impedimentos impostos pela legislação atual.
Osmir reconheceu que a situação é especialmente grave para aposentados de baixa renda, muitos deles com grande parte dos rendimentos comprometidos por empréstimos consignados.
“Para muitos aposentados, a cesta básica era o que garantia parte importante da alimentação da família. A perda desse benefício causa um impacto muito grande no orçamento doméstico”, afirmou.
PDV exige cautela dos servidores
Outro tema abordado foi o Projeto de Lei Complementar encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal que institui o Programa de Demissão Voluntária (PDV) para servidores da administração direta e indireta. Osmir ressaltou que a adesão ao programa é facultativa, mas alertou os trabalhadores para que analisem cuidadosamente as consequências da decisão.
“O próprio nome já diz: é voluntário. O servidor precisa avaliar com muita responsabilidade, porque não existe retorno ao serviço público após a adesão. É uma decisão para o resto da vida”, afirmou.
“O sindicato não é favorável ao PDV, mas respeita o direito de escolha do servidor. O que fazemos é orientar para que ninguém tome uma decisão precipitada por necessidade financeira momentânea”, disse.
Participação popular nas audiências públicas
Durante a entrevista, Bertazzoni também incentivou a participação da população nas audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal, especialmente aquelas relacionadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Segundo ele, esses encontros são importantes porque definem prioridades de investimento e aplicação dos recursos públicos. No entanto, defendeu mudanças no formato atual para ampliar a participação popular.
“Hoje o tempo disponível para que a população se manifeste é muito pequeno. Precisamos de audiências mais participativas e que permitam ouvir efetivamente os cidadãos”, observou.
Previdência preocupa sindicato
Um dos assuntos que mais ocupou espaço na entrevista foi a situação previdenciária dos servidores municipais.
O dirigente explicou que o sindicato acompanha de perto as propostas de adequação da legislação municipal às mudanças trazidas pela Reforma da Previdência e defende que qualquer alteração seja amplamente debatida antes da votação pela Câmara.
Segundo Osmir, o tema é complexo e exige análise técnica aprofundada para garantir a sustentabilidade do sistema sem prejudicar os servidores.
Ele lembrou que atualmente o sindicato mantém ações judiciais que impedem a elevação imediata da contribuição previdenciária dos servidores para 14%, mantendo a alíquota em 11% até decisão definitiva da Justiça.
“O assunto é muito sério. Estamos falando da aposentadoria de milhares de trabalhadores. Não é um tema para ser discutido de forma apressada ou sem a participação dos servidores”, afirmou.
Defesa permanente dos servidores
Ao longo da entrevista, Osmir reforçou que o sindicato continuará acompanhando todas as propostas que impactem a categoria, buscando diálogo com o Executivo, Legislativo e Poder Judiciário para defender os direitos dos trabalhadores municipais, aposentados e pensionistas.
“A nossa obrigação é falar a verdade para os servidores e lutar por soluções. Nem sempre conseguimos evitar todas as perdas, mas jamais deixaremos de buscar alternativas e defender os interesses da categoria”, concluiu.