DESCONGELA
Crédito Imagem: - Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Autoria: Marília Ferreira / Renata Perazoli
Sindicato orienta como solicitar revisão da referência
Atendendo às dúvidas dos servidores municipais após a publicação do Decreto nº 21.194, que garantiu o descongelamento dos benefícios, a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba elaborou um requerimento específico para auxiliar na identificação da referência atribuída pela Prefeitura após o decreto.
O requerimento deve ser preenchido e protocolado no sistema Sem Papel, para que cada NAA realize a revisão da referência atribuída a cada servidor após a atualização determinada pelo decreto, publicado em 29 de abril de 2026.
Conforme já informado pela diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e região, o prefeito Hélio Zanatta atendeu à reivindicação da entidade e publicou, no dia 29 de abril, no DOU (Diário Oficial do Município de Piracicaba), o decreto que garante o descongelamento dos benefícios dos servidores públicos municipais, suspensos durante o período da pandemia.
Trata-se do Decreto nº 21.194, de 29 de abril de 2026, que dispõe sobre o cumprimento do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, que prevê o cômputo do período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para a finalidade nele especificada.
Esse decreto sobre o “descongela” retroage seus efeitos funcionais e remuneratórios a partir de 1º de abril de 2026.
Mobilização fez a diferença
A conquista do “Descongela” reforça o papel fundamental do Sindicato como representante legítimo dos servidores municipais. Foi a partir da escuta da base, das assembleias e da organização coletiva que a pauta ganhou força e chegou à mesa de negociação com consistência.
Além disso, o tema teve papel decisivo no cenário das negociações deste ano. A diretoria do Sindicato destaca que seguirá vigilante na implementação do decreto, garantindo que todos os servidores tenham seus direitos respeitados e que nenhuma irregularidade ocorra no processo de revisão.
Mais do que uma medida administrativa, o “Descongela” simboliza uma vitória coletiva construída com participação, união e luta e reafirma a importância da organização sindical na defesa dos direitos do funcionalismo público.
A expectativa agora é que, com a continuidade da mobilização e da atuação firme do Sindicato, novos avanços possam ser conquistados ao longo do ano, especialmente no que diz respeito ao pagamento dos valores retroativos e à valorização contínua da categoria.
Acesse o regulamento abaixo: