DESCONGELA
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Crédito Imagem: - Fonte: Assessoria de comunicação - Autoria: Marília Ferreira
Reivindicação foi pauta das assembleias do Sindicato
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e região informa à categoria que o Prefeito Hélio Zanatta publicou nesta tarde (29/04), decreto que garante o descongelamento dos benefícios dos servidores públicos municipais, anteriormente suspensos durante o período da pandemia.
O decreto regulamenta a contagem do período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 como tempo aquisitivo para direitos como anuênios, triênios, adicionais por tempo de serviço (quinquênios), sexta-parte dos vencimentos, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, em cumprimento ao artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026.
A medida determina que a Prefeitura, suas Autarquias e a Câmara Municipal promovam a revisão da contagem do tempo de serviço dos servidores e, exclusivamente para essa finalidade, com efeitos funcionais e remuneratórios a partir de 1º de abril de 2026. Também estabelece que os órgãos de recursos humanos deverão adotar as providências necessárias para a revisão e expedição dos atos de concessão ou retificação, observando estritamente a legislação vigente, sem a criação de novas vantagens. O pagamento de valores retroativos dependerá da aprovação de lei específica.
A conquista é resultado direto da atuação da diretoria do Sindicato que incluiu essa pauta nas negociações do dissídio coletivo deste ano, juntamente com outras reivindicações da categoria.
"Esse assunto foi amplamente debatido em Assembleia Geral e integrou o conjunto de propostas apresentadas à administração municipal, sendo um dos fatores considerados pelos servidores na decisão pela não deflagração de greve geral neste ano", destacou o presidente da entidade, José Valdir Sgrigneiro.
A diretoria segue atenta e atuante na defesa dos direitos dos servidores públicos, reafirmando seu compromisso com a valorização da categoria.