CESTA BASICA APOSENTADOS
Crédito Imagem: - Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Autoria: Marília Ferreira - MTB 43.137/SP
Sindicato e ASAPP encaminham minuta de reforma da LO para garantir cesta básica a aposentados e pensionistas
A diretoria do Sindicato dos Municipais de Piracicaba e Asapp (Associação dos Aposentados e Pensionistas da Prefeitura de Piracicaba) encaminharam nesta manhã (22) à Câmara Municipal de Piracicaba, uma proposta de emenda à Lei Orgânica para incluir o artigo 72-A, garantindo a concessão de cesta básica mensal a aposentados e pensionistas estatutários.
A iniciativa surgiu após decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo, no dia 16 de abril que suspendeu lei municipal recente que autorizava esse benefício. Sendo Assim, a entidade, bem como a Asapp estão tentando reverter a situação e ainda aguarda a informação se a categoria irá receber a cesta no próximo mês.
A cesta básica é um direito histórico desde 1992, sendo concedida regularmente há mais de 30 anos, com o custeio do benefício pelos próprios aposentados e pensionistas, atualmente em torno de R$ 70,00 mensais, descontados diretamente em folha de pagamento. Diante da suspensão judicial, propõe-se consolidar esse direito na Lei Orgânica para dar maior segurança jurídica.
O objetivo é preservar este benefício essencial aos aposentados e pensionistas, reforçando princípios como dignidade humana e proteção social. A diretoria do Sindicato solicita a análise e tramitação da proposta pelo Legislativo municipal.