Restituição De Contribuição Da Previdência

Servidor, sabia que você tem dinheiro a recuperar do INSS ou do Ipasp?

Uma nova parceria entre Sindicato dos Trabalhadores Municipais e a empresa SON (Sindicatos Online) permitirá que os servidores municipais estatutários ou celetistas de Piracicaba, São Pedro, Águas de São Pedro e Saltinho possam recuperar valores descontados indevidamente a título de contribuição, em seus salários, como por exemplo, retenção de 1/3 de férias, período inicial de afastamento por doença e cobrança indevida na previdência.
A compreensão formada pela jurisprudência dos tribunais superiores é que a incidência de cobranças a título de previdência não atinge as verbas de natureza indenizatória, portanto é possível e recomendado que se peça o dinheiro descontado de volta.
Autorizada pelo Sindicato dos Municipais, a SON, trata-se de uma empresa especializada que atua em todo país, para desempenhar este serviço de restituição de valores descontados indevidamente dos servidores municipais.

Algumas dúvidas mais frequentes:
Qual origem desse dinheiro que eu tenho direito?
O INSS e o Ipasp vêm exigindo que município retenha contribuições sobre os valores que estão na folha de pagamento, mas não podem ter incidência de contribuição. Por exemplo: não pode haver retenção sobre o 1/3 de férias ou sobre o período inicial de afastamento por doença. Existem outras retenções indevidas.

Eu vou ter que entrar com uma ação judicial?
Não, o Sindicato já entrou com as ações judiciais contra o INSS (Processo Nº 1007823-61.2019.4.01.3400, 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF) e contra o IPASP (Processo nº1005417-58.2019.8.26.0451, 2ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba)

Se eu recuperar esses valores, vai diminuir minha aposentadoria?
Não! Essas retenções indevidas já não têm nenhuma influência na aposentadoria. Esse foi um dos motivos para os Tribunais Superiores decidirem como indevidas as retenções.

A prefeitura poderá fazer algo contra mim por aderir a esta ação?
Não existe nenhuma chance de isso acontecer. A ação não é contra o município e sim contra o INSS e o IPASP. O próprio município tem a parte patronal para recuperar, é possível que já tenha até recuperado.

Serviço:
Os associados podem fazer esta adesão pelo site da empresa www.sindicatosonline.com.br ou pessoalmente na sede do Sindicato dos Municipais. Já os servidores não associados à entidade, devem comparecer ao Sindicato.
Os associados do Sindicato dos Municipais podem ingressar com uma ação pagando R$ 30,00 e os servidores não associados à entidade pagam R$ 200,00.
Importante: as adesões online serão verificadas se foram quitadas, bem como a constatação se o servidor é associado ou não (o que poderá gerar diferença a recolher), não garantirá a continuidade do processo para a recuperação das contribuições indevidas ao INSS ou Ipasp.

Informações na sede do Sindicato dos Municipais. Rua Ipiranga, 553, Centro, Piracicaba. Telefone (19) 3403-1818


FONTE: Assessoria De Comunicação
AUTORIA: Marília Ferreira - MTB 43137/SP
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